Programa habitacional deve movimentar setor da construção civil

Lançado no final de agosto pelo governo federal, programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pretende atender 1,6 milhãos de famílias de baixa renda até 2024. Na apresentação do programa foi anunciada a redução das taxas de juros para as regiões Norte e Nordeste em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garatia Por Tempos de Serviço (FGTS) e, nas demais regiões, a 4,5%. O antigo programa Minha Casa Minha Vida previa apenas uma única taxa de juro para todo o país, com a variação de acordo com as faixas de renda.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.

De acordo com informações do Ministério, também está prevista a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.

Em 2019, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS para financiamentos habitacionais e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa. A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa.

Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Além do financiamento habitacional, o programa irá atuar com regularização fundiária e implantação de melhorias nas residências, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Outra novidade é a ampliação do limite máximo no prazo de carência das operações de financiamentos com pessoas físicas ou jurídicas de 24 para 36 meses, com o objetivo de garantir maior eficiência às contratações.

A Instrução Normativa nº 139 publicada no dia 9 de outubro no Diário Oficial da União (DOU) regulaenta os programas de habitação popular vinculados ao FGTS, cujas alterações foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Curador do Fundo.

Benefícios do programa por renda

– Grupo 1 – renda de até R$ 2 mil

Benefício: imóvel subsidiado (valor do subsídio ainda não especificado), acessar financiamento com juros reduzidos (a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste e a partir de 4,5% ao ano para demais regiões), fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.

– Grupo 2 – renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil

Benefício: financiamento com taxas um pouco maiores que do grupo 1 (a partir de 4,75% ao ano para Norte e Nordeste e de 5% para outras regiões), acesso à regularização.

– Grupo 3 – renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil

Benefício: financiamento com a partir de 7,66% em todas as regiões e acesso à regularização.

Fontes: Site Ministério do Desenvolvimento Regional, R7