ARTIGO: Edificações Habitacionais – Desempenho

O Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002) é responsável pelas normas brasileiras do setor da construção civil, para o escopo de projeto e execução de obras. Suas normas são caracterizadas pela grande especialização e sempre procuram refletir o melhor conhecimento técnico do setor.

Seu acervo inclui a inovadora ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais – Desempenho, norma de grande impacto no mercado imobiliário habitacional brasileiro e que, em 2018, completa 5 anos de publicação.

Desde sua publicação o mercado habitacional se debruçou sobre seus requisitos. Naturalmente, dúvidas e questionamentos foram levantados, haja vista sua abrangência e profundidade.

Por iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP) e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) foram realizados cinco workshops no primeiro semestre de 2018. Visando sua revisão periódica, era preciso realizar o levantamento prévio das necessidades de ajustes detectados pelas entidades e instituições representativas de todos os agentes envolvidos.

Nos workshops houve a participação das entidades de projeto, das entidades de fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos, das entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, da academia, das instituições técnicas avaliadoras (Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) do Sistema Nacional de Avaliação Técnica (Sinat) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e de representantes das empresas incorporadoras e construtoras: Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), CBIC, Secovi-SP e Sinduscons.

A síntese das visões obtidas e demandas identificadas propiciou a análise prévia e desenvolvimento de uma proposta de planejamento para os trabalhos da revisão – o foco é o consenso e a racionalização no uso do tempo. Sem dúvida, foi essencial identificar o que e onde revisar o texto, permitindo ao mercado a plena aplicação da norma à luz do atual estágio da tecnologia e do conhecimento técnico disponível na construção habitacional.

As sugestões e dificuldades levantadas evidenciaram, como esperado, maturidade técnica muito acima daquela observada nos trabalhos realizados entre 2010/2013 – sem dúvida uma consequência da aplicação prática da norma em projetos e para a avaliação de sistemas construtivos e componentes.

Deficiências decorrentes da falta de precisão do texto, entendimentos dúbios e a urgente necessidade de atualização de métodos de avaliação de desempenho lumínico, térmico e acústico foram identificados.

Também há vários requisitos que demandam compatibilidade com outras normas ou legislações (segurança contra incêndio por exemplo). Naturalmente cabe atualização das normas de referência pois ocorreram cancelamentos, revisões e mesmo publicação de textos novos nesse período.

Dentro das demandas do setor foi amplamente discutido o impacto dos requisitos e critérios nas diversas tipologias dos produtos imobiliários tais como os “studios” e os empreendimentos do segmento de interesse social e econômico.

Assim, como resultado desse trabalho preliminar de pesquisa e levantamento das contribuições das entidades, foram propostos os princípios para a revisão da ABNT NBR 15575 relacionados a seguir:

• Não promover qualquer mudança na estrutura da norma na revisão;
• Preservar os requisitos, critérios e métodos de avaliação;
• Focar a correção de situações tecnicamente incorretas ou desatualizadas;
• Trabalhar na melhoria do texto identificando e eliminando situações em que a norma gere interpretações diferentes ou que permitam interpretação jurídica diversa da sua real essência;
• Atualizar as referências normativas e harmonizar o novo texto com as demais normas, regulamentos e legislações;
• Planejar a revisão de normas associadas ao desempenho;
• Remeter para a criação de normas específicas e planejar seu desenvolvimento.

Os trabalhos de revisão foram iniciados com a reunião de reinstalação da Comissão de Estudos ocorrida em 14 de setembro.

Dada a complexidade dos temas envolvidos e o amplo interesse do setor, os trabalhos de revisão serão tratados em grupos de trabalho com agenda de reuniões a ser brevemente divulgada pelo Coordenador da CE Comissão de Estudos.

Fernando Teixeira Filho é gestor do ABNT/CB-002, consultor CTQ/ SINDUSCON-SP e GPA Gestão de Processos e Administração.